Educação e Ensino em Portugal

INTRODUÇÃO

I – O FRES e os seus objectivos

O FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social é uma Organização Não Governamental constituída por escritura pública em 31 de Julho de 2006 como uma Associação sem fins lucrativos, de natureza privada e de âmbito nacional.

Constituído como um observatório da sociedade portuguesa, caracteriza-se por ser um grupo de debate, reflexão e opinião, de carácter cívico, de expressão livre e independente, sobre temas de cariz económico e social, nas suas diversas vertentes (nomeadamente económica, sociológica e empresarial).

Neste sentido, o presente documento resulta de um conjunto de pesquisas, ideias, reflexões e diagnósticos, efectuados ao longo dos últimos 2 anos sobre o sistema educativo português, apresentando um conjunto de considerações e propostas que traduzem o ponto de vista do Grupo sobre a temática da educação em Portugal.

Julgamos que desta forma, damos cumprimento ao nosso sentido e dever de cidadania, enquanto cidadãos conscientes dos problemas e desafios que se apresentam à sociedade portuguesa, através da exposição das nossas preocupações e propostas.

O FRES pretende com este trabalho apresentar à sociedade portuguesa em geral e aos decisores políticos e responsáveis pela educação em particular um contributo sério, com espírito de abertura, no sentido de ajudar a construir uma sociedade mais moderna, culta, coesa e competitiva.

II – As razões deste trabalho

Como afirmamos na nossa Carta de Princípios e Valores “ A educação é um dos pilares base do desenvolvimento humano e das sociedades. É através da educação que cada sociedade transmite aos seus membros um conjunto de princípios, valores e conhecimentos, que permitem que cada individuo possa desenvolver as suas aptidões, utilizá-las na sua sobrevivência e crescimento e colocá-las ao serviço da sociedade em que se integra.”

A globalização veio reforçar o papel e a importância da educação no quadro das relações entre as pessoas, as comunidades e os países. Como o crescimento económico deriva cada vez mais do conhecimento e da inovação, a educação tem que se afirmar cada vez mais como uma prioridade na política de qualquer governo. Uma população com altos níveis educacionais é fundamental para gerar a investigação científica que se traduzirá em inovação tecnológica, crescimento e desenvolvimento.

Em face destas constatações, julgámos haver espaço para desenvolver e aprofundar um conjunto de diagnósticos e reflexões sobre o estado actual da educação em Portugal. Hoje, mais do que nunca, a discussão gerada em torno da educação em Portugal, as suas graves carências, as polémicas emergentes em torno do tema e a exigência educativa resultante da globalização e da consequente intensificação da competitividade global, merecem uma reflexão profunda sobre o tema: foi isto que nos motivou.

III – Roteiro do documento

Este documento é dividido em 5 principais pontos, os quais constituem aquilo que designámos como os 5 principais objectivos estratégicos para o sistema educativo português. Um sexto ponto aborda com uma breve referência os dados relativos a PISA 2009 entretanto tornado público no decorrer da conclusão deste trabalho, para terminar num sétimo ponto que se destina a concluir o enquadramento deste nosso trabalho.

Em cada um destes pontos ou objectivos estratégicos, são apresentadas, como primeiro sub-ponto, as razões que subjazem à escolha deste objectivo estratégico, como segundo sub-ponto é efectuado um diagnóstico da situação actual relativamente ao objectivo, para concluir com um terceiro sub-ponto onde são apresentadas as propostas de acção que não são mais do que algumas das medidas a tomar para atingir cada um dos objectivos preconizados. 

Vamos então aos objectivos estratégicos e aos sub-pontos referidos.

A – A Educação tem que ser assente em definitivo como um elemento chave para o desenvolvimento

I - Razões

Um nível elevado de educação representa, acreditamos, um contributo essencial para uma maior produtividade e coesão social. A educação tem um papel determinante no aumento da competitividade das empresas e, consequentemente, do país. Esta maior competitividade induz a um maior crescimento económico, contributo essencial para uma melhoria em termos sociais e consequentemente um maior desenvolvimento do país.

Exemplos

Países como a Finlândia, Dinamarca ou Holanda, que apresentam os sistemas de educação com melhores resultados e mais elevado nível de escolaridade, são o expoente do desenvolvimento económico e social não só no contexto europeu como no contexto mundial.

II – Diagnóstico da situação actual

Portugal é um país de baixa literacia. A suportar esta afirmação está o baixo nível de escolaridade da população bem como as elevadas taxas de analfabetismo dos grupos etários mais velhos. O sistema de ensino caracteriza-se pelo elevado abandono escolar, provocado quer pela adopção, no passado, de um modelo de crescimento sustentado em mão-de-obra intensiva e baixos custos salariais, quer pela elevada taxa de insucesso escolar, a qual foi por sua vez motivada pelo baixo grau de motivação e débil situação financeira das famílias.

Suportamo-nos nos dados apresentados pela OCDE através do Programme for International Student Assessment (PISA 2006) que avalia o desempenho escolar dos jovens entre os 15 e os 16 anos dos países da OCDE, de onde destacamos os seguintes dados relativamente ao sistema de ensino nacional:

• 60% dos adultos tem um máximo de 6 anos de escolaridade
• 6 a 7% da população é ainda analfabeta
• 80% dos empresários tem no máximo 9 anos de escolaridade
• apenas 20% da população concluiu a escolaridade obrigatória
• metade dos alunos não concluiu ainda esta escolaridade obrigatória
• apenas 13.5% da população entre os 25 e os 64 anos possui o ensino superior (contra por exemplo 22.2% na Grécia, 28.5% na Espanha, 35.1% na Finlândia e uma média na OCDE de 20%)
• 3 em cada 10 trabalhadores (30%) tem apenas o 1º ciclo do ensino básico

Ainda segundo dados de 2007

• apenas 28% da população entre os 25 e os 64 anos tem como escolaridade mínima o ensino secundário (12º ano) sendo Portugal o país com pior pontuação na OCDE onde a média é de 71%

Segundo as últimas séries das estimativas de Robert Barro, da Universidade de Harvard e Jong-Wha Lee do Banco Asiático para o Desenvolvimento, os portugueses com mais de 25 anos têm em média 7,77 anos de escolaridade. Afirmam estes autores que um ano a mais de escolaridade média representa um ganho no PIB entre 5% a 12%. Estes economistas estudam há vários anos a relação entre capital humano e o crescimento em 146 países entre 1950 e 2010.

Algumas posições neste ranking (média de anos de escolaridade acima dos 25 anos) são as seguintes:

1.º Noruega – 12,6

2.º Nova Zelândia – 12,5

3.º EUA – 12,4

5.º Alemanha – 12,2

11.º Suécia – 11,6

12.º Irlanda – 11,6

Recente publicação do INE A Península Ibérica em Números – 2009 refere que a formação escolar dos empregadores portugueses é substancialmente inferior à da população empregada, à dos seus colegas espanhóis e à média dos empregadores da União Europeia, segundo dados relativos a 2008.

Entre os empregados, 65% tinha como nível de instrução o ensino primário ou secundário inferior, 16% % tinham o secundário superior e 18% o ensino superior, contra respectivamente 81%, 10% e 9% entre os empregadores.

Já os trabalhadores portugueses apresentam qualificações escolares inferiores por exemplo aos da vizinha Espanha onde 37% dos quais apresenta formação superior.

Portugal surge também entre os seus pares com um nível de produtividade per capita que representa 75% da média da UE a 27 (dados da Comissão Europeia).

Um outro fenómeno que afecta a produtividade per capita nacional é o reduzido grau de formação profissional. Esta formação está quase sempre ausente das preocupações das empresas ou desadequada às necessidades dos colaboradores e das próprias empresas.

Segundo um inquérito realizado às empresas em 2006 coordenado pela Direcção Geral de Estudos Estatísticos e Planeamento, 4 em cada 5 empresas que proporcionaram formação profissional aos colaboradores, registaram uma melhoria na sua produtividade. Em todas elas se registou um aumento da capacidade produtiva, elevação da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços oferecidos, melhoria na competitividade, maior satisfação dos clientes e aumento das exportações. Este é um dos paradigmas do desenvolvimento. Mas há outros.

III – Propostas de acção

Tendo em atenção o diagnóstico apurado anteriormente as medidas que consideramos essenciais a tomar são as seguintes:

• Desenvolver uma campanha nacional da educação. Esta, a decorrer todos os anos por altura das matrículas, sensibilizaria as famílias e o país para o maior desígnio nacional – tornar Portugal um país culto e de cultura.
• Tal qual se mobilizou o país para o futebol. Bem encaminhados os portugueses podem aderir.
• Desenvolver um clima/primado de padrões de disciplina obrigatória nas aulas (estabelecimento claro de regulamentos transversais a todas as escolas) de modo a tornar propícia a aprendizagem e possível o cumprimento dos programas de modo a que os alunos apreendam de facto todas as matérias necessárias. Envio deste regulamento a todos os pais ou encarregados de educação.
• Criar incentivos financeiros (de natureza fiscal – IRC, outros impostos) às empresas de modo a que façam um esforço para levar de novo os seus colaboradores à escola ou universidades, ou desenvolvendo ainda politicas de formação profissional contínuas.
• Efectuar um esforço nacional para que todos os jovens em idade escolar e/ou a frequentar a escola terminem a escolaridade obrigatória, se necessário com o apoio social do Estado em casos de manifesta dificuldade das famílias, através de bolsas escolares para os alunos carenciados mas que revelem elevados resultados escolares.
• Redefinir o critério dos apoios escolares com base no IRS das famílias uma vez que estes são por vezes deturpadores das verdadeiras necessidades das famílias já que se assiste a situações em que famílias não necessitadas usufruem de apoios que depois faltam a famílias mais necessitadas cujo acesso a livros escolares ou refeições lhes são vedadas.
• As empresas poderão igualmente contribuir monetariamente para a educação pela constituição em todas as autarquias de um Fundo para a Educação, para o qual contribuiriam as empresas do Concelho, beneficiando estas de benefícios fiscais ao nível da sua autarquia (derramas, contribuições autárquicas, IMT ou IMI por exemplo) - na medida do seu contributo. Este fundo, gerido pelas autarquias, seria controlado centralmente pela administração fiscal ou Ministério da Educação. Este fundo seria utilizado em proveito das famílias mais desfavorecidas.
• Fiscalizar adequadamente e penalizar as empresas que não apliquem a lei do número mínimo obrigatório de horas de formação por ano. Premiar publicamente aquelas que ultrapassam determinado patamar com resultados concretos.
• Reduzir o IVA em todos os livros escolares e técnicos.

B – Garantir o primado da excelência (educar integrando e premiando o mérito)

I - Razões

O elevado nível de insucesso e abandono escolar (atingindo este último cerca de 36% da população estudantil no ensino secundário) bem como o fraco nível de resultados dos alunos portugueses em ciências, matemática e leitura, quando comparados, em provas internacionais, com os alunos de países concorrentes (segundo o relatório do PISA 2006 elaborado pela OCDE) aliado ao facto de se verificarem comportamentos errados na escola, em especial por parte dos alunos que fazem parte dos grupos sociais de maior risco e instabilidade familiar, são razões que levam a concluir sobre a necessidade de pôr em prática um sistema que exija e lute pela excelência e procure premiar os melhores sem esquecer os mais desfavorecidos. Hoje vive-se um pouco numa cultura de desistência.

II – Diagnóstico da situação

• Elevado nível de abandono escolar no país que atinge cerca de 36% da população
• estudantil no secundário e 10% no básico (informações do Governo veiculadas pelo 1º Ministro em entrevista televisiva realizada em finais de 2008). Considerando a faixa etária dos 18 aos 24 anos a taxa de abandono escolar atingiu em 2006 os 39.2% contra uma média da UE a 15 de 17%.
• Elevada taxa de insucesso escolar. A taxa de retenção (chumbo) situa-se na casa dos 17% no secundário e de 13% no básico 3º ciclo (dados do relatório PISA 2006) contra 3% e 3,9% respectivamente registados como média dos países da OCDE.
• Sentimento negativo por parte dos alunos, das famílias e da sociedade em geral no que concerne à qualidade do sistema de ensino nacional.
• Ausência de valores como o espírito de sacrifício, esforço e dedicação, pouco promovidos pelos pais ou encarregados de educação. Vivência de um sentimento de procura pelo facilitismo. Desmotivação e descrédito quanto às vantagens na obtenção de um nível de escolaridade mais elevado. Ausência de expectativas.
• Grande dificuldade na integração de alunos provenientes de famílias disfuncionais e com quadros familiares, sociais e económicos muito críticos.

III - Propostas de Acção

Face ao cenário acima descrito as medidas que propomos são:

• Elevar a percepção sobre a qualidade do sistema de ensino através do estabelecimento de programas de formação e treino dos professores nas diversas áreas da sua especialidade como primeiro passo. Divulgação aos pais dos esforços desenvolvidos pelas escolas para um melhoramento da qualidade de ensino e do corpo docente.
• Suporte extra das escolas no acompanhamento, ajuda ao estudo e apoio psicológico aos alunos mais desfavorecidos (integrantes de famílias disfuncionais) ou com maiores dificuldades escolares, de modo a combater a exclusão, o abandono e a desmotivação.
• esenvolver acções de reintegração de jovens em idade escolar que já estão fora do ensino através de campanhas de sensibilização junto das empresas (onde estes trabalham) para essa reintegração na escola ou que, em alternativa, estas procedam ao desenvolvimento de programas de formação profissional específicos para esses jovens.
• Garantir níveis de exigência curriculares, modelos pedagógicos apropriados bem como sistemas de avaliação adequados de forma a acautelar bons níveis educacionais da população, exigindo aos alunos graus de esforço, sacrifício, trabalho e empenho bem claros e perceptíveis. Associar, sempre que possível, os conteúdos programáticos mais teóricos a aplicações práticas tornando mais visível a aplicabilidade do conhecimento adquirido e estimulando o interesse pela experimentação dos conteúdos e competências, facultando ao aluno que o desejar a possibilidade de optar por níveis de exigência mais elevados em áreas em que mostre capacidades acima da média e esteja especialmente motivado, através de um sistema de atribuição diferenciada de créditos ou de diferente ponderação para a média (aplicável especialmente a cadeiras do ramo das ciências).
• Premiar sempre os melhores nunca baseando essa avaliação exclusivamente nos resultados escolares (nas notas) mas igualmente premiar os melhores comportamentos (esforço e dedicação). Esta será uma forma de motivar os que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem (e que nunca são os primeiros) mas fazendo-os sentir que as atitudes também se valorizam. Em resumo combater a cultura da desistência e trabalhar por uma cultura do saber e do conhecimento.
• Reequacionar os critérios de aproveitamento escolar uma vez que o princípio básico de que a orientação dada pelos Conselhos de Turma aponta para que todos os alunos tenham aproveitamento escolar (exceptuando casos muito excepcionais) é muito falacioso, errado e até contraproducente.
• Apostar, para além dos conteúdos programáticos, no desenvolvimento de competências transversais, adequadas a cada nível de escolaridade, como sejam a utilização das TIC, a comunicação e exposição oral, a capacidade de iniciativa e de investigação.
• Motivar professores e alunos para a utilização dos métodos pedagógicos mais modernos, aproveitando, designadamente, as tecnologias de informação e comunicação para formas de exposição, interacção e participação mais inovadoras e estimulantes na era da sociedade de informação.
• Criar um programa cívico, nacional e transversal a todas as escolas e graus de ensino secundário (divulgado por exemplo como um programa de excelência e mérito) do qual se deverão inculcar valores como cidadania, responsabilidade social, esforço, empenho e mérito. Os jovens deverão ser preparados mentalmente para uma atitude positiva e optimista, sentindo que fazem parte e estão integrados num grande desígnio nacional. Este programa (cívico) poderia ter um contributo de por exemplo 10% a 15% na avaliação global do aluno em cada ano lectivo.
• Envolver mais os alunos e os pais, através dos seus representantes e de processos de consulta, em determinadas áreas de tomada de decisão em relação à escola, criando um maior sentido de pertença, cultura de participação e de auto-responsabilização, de forma adaptada a cada nível de escolaridade e grupo etário.

C – Optimizar a utilização dos recursos públicos

I - Razões

Segundo o Eurostat, a despesa pública nacional com a educação situa-se acima da média dos países da UE a 27 desde pelo menos o ano 2000 (data até onde temos dados) e sempre acima de 5% do PIB. Também a despesa por aluno com a educação relativamente ao PIB per capita está igualmente acima da média da UE.

Em face dos resultados alcançados nos últimos anos, a questão que se coloca é como tornar mais eficiente a utilização dos recursos financeiros disponíveis uma vez que não nos parece que se deva atribuir os problemas existentes à escassez de dinheiros.  

 II – Diagnóstico da situação (Dados do Eurostat)

Portugal apresenta uma despesa pública em educação que na última década se tem situado acima de 5% do PIB. Em 2005 esta situou-se nos 5.4% e em 2006 foi de 5.25% quando a média da UE a 27 foi de 5% e 5.04% respectivamente.

Para termos uma ideia da nossa posição vejamos alguns exemplos de países referência (dados de 2006):

Finlândia – 6.14%

Irlanda - 4.74%

Dinamarca – 7.98%

Suécia – 6.85%

Noruega – 6.55%

Nota: Dados mais recentes de 2007 apontaram para uma despesa pública em educação de 5,3%, em linha com a média da OCDE.

* Se analisarmos o valor do investimento (em % do PIB) em educação e formação, observamos que este atingiu a meta dos 5.2% em Portugal contra uma média de 5% na UE a 27 (dados de 2006).

Temos por isso por país os seguintes rácios:

Finlândia – 6.1%

Irlanda - 4.7%

Dinamarca – 8%

Suécia – 6.8%

Noruega – 6.6%

A despesa por aluno em relação ao PIB per capita também registou um dos valores mais elevados entre os países da UE com esta a atingir em 2005 os 27,8 %, acima dos 25.2% da UE a 27. Comparando com os mesmos países temos:

Finlândia – 24.1%

Irlanda – 18.7%

Dinamarca – 29.1%

Suécia – 26%

Noruega – 22.7%

Quanto ao peso da despesa com a educação na despesa pública total, Portugal apresentava uma afectação desta de 11.2% em 2004 (uma das mais elevadas da UE) ainda que esta tenha vindo a reduzir-se um pouco (-1.2% do que em 1999).

Os países que mais cresceram neste período e nesta rubrica foram a Irlanda (+3.3 p.p.) a Eslováquia (+1.6 p.p) a Polónia (+ 1.5 p.p.) e a Hungria (+ 1.3 p.p.).

Os países que afectam uma maior percentagem da sua despesa pública à educação foram a Irlanda, a Dinamarca e a Polónia (um pouco acima dos 12%) embora abaixo dos 15% dos EUA.

III - Propostas de Acção

Com base nos dados acima apresentados e em face do diagnóstico efectuado, julgamos que as medidas a tomar são as que se seguem:

• Melhorar a redistribuição dos recursos existentes. Importa redireccionar o esforço da despesa pública em educação afectando mais recursos a áreas mais práticas e com melhor e mais imediato retorno do investimento, como sejam as áreas científicas e tecnológicas em vez de continuar a investir em cursos teóricos sem qualquer procura no mercado nacional. Referimo-nos às áreas de engenharia, matemática, ciências médicas e biomédicas, ciências da computação, tecnologias de comunicação e informática por exemplo.
• Efectuar um maior investimento na melhoria das técnicas pedagógicas e garantir assim que os conteúdos curriculares e objectivos sejam cumpridos, promovendo nos alunos o seu interesse e a participação com vista a um melhor aproveitamento das suas capacidades e competências. Isto em vez de se despender dinheiro com novos e mais extensos programas curriculares que mudam todos os anos.
• Melhorar as condições físicas, técnicas e logísticas das salas de estudo e de todos os aspectos físicos facilitadores do estudo e ainda de laboratórios, meios informáticos, audiovisuais etc.
• Investir com intensidade numa estratégia de cooperação entre escolas e entre as várias instituições de ensino, público ou privado, quer a nível nacional quer internacional, promovendo assim programas de intercâmbio cultural, científico e tecnológico entre alunos e professores de várias escolas e graus de ensino. Partilha a nível local de espaços e equipamentos qualitativamente diferenciadores e financeiramente mais dispendiosos. Colocar as escolas portuguesas em contacto umas com as outras e com outras no estrangeiro.
• Equacionar aumentar a carga horária nas disciplinas inseridas nas áreas científicas e tecnológicas acima referenciadas.

D – Valorizar e dignificar a instituição “Escola” e a profissão do professor

I - Razões

Existe em Portugal uma opinião generalizadamente negativa quanto à qualidade do ensino ministrado pelas escolas (em particular as públicas) e um sentimento negativo sobre a importância e o papel que o Professor desempenha no contexto da educação. É um facto que a profissão de Professor está hoje desvalorizada e desclassificada o que em muito se deve a um conjunto diverso de factores de natureza económica, sociológica e até politica. Esta polémica é centrada em factores como a sua aptidão para o ensino, a qualidade pedagógica, o nível de salários ou os horários de trabalho efectivo.

Este sentimento tem crescido de forma muito acentuada nos últimos 10/12 anos curiosamente quando se começou a falar na “paixão pela educação” nas diversas tentativas políticas de dar à educação um outro grau de qualidade e competitividade e após a moda surgida com os rankings – nacionais e internacionais.

Não é porém aceitável desvalorizar uma profissão cujo papel na sociedade é tão importante e que diz respeito à responsabilidade de ensinar, orientar, formar os cidadãos (crianças e jovens) deste país. Ainda que esta responsabilidade deva ser partilhada entre professores, pais e tutores.

Citando Lee Iacocca no seu livro “Onde estão os bons líderes?” – diz o mesmo o seguinte: “Estamos mesmo virados do avesso. Numa sociedade racional completa, os professores estariam no topo da pirâmide não perto da base. Nessa sociedade, os melhores de entre nós aspirariam a ser professores e os restantes teriam de se contentar com outra coisa. O trabalho de passar os conhecimentos civilizacionais de uma geração para a seguinte deveria ser a maior honra que alguém poderia ter”.

No passado, o professor devia apresentar duas características essenciais: deter bom domínio da matéria e criatividade na transmissão dos conhecimentos. Exigia-se que o professor fosse um poço de virtudes. Os bons professores eram aqueles que se destacavam pelo domínio e actualização permanente dos saberes profissionais, vastidão de conhecimentos e pela forma simples e clara em como os transmitia. Era tomado como um cidadão exemplar. Ser professor era a manifestação de uma vocação ou missão transcendente. A profissão de professor constituía-se como:

- um saber especializado em matérias específicas

- uma orientação para um serviço, desenvolvido de forma altruísta e nunca pautado

 por interesses particulares

- Um código deontológico inabalável

Com a massificação do ensino esta imagem foi destruída. A profissão de professor exige hoje um conjunto mais vasto de competências devido às diferenças dos modelos sociais onde assentam os alunos e as próprias escolas.

Os alunos são hoje muito heterogéneos quanto à sua origem socioeconómica, cultural e quadro familiar. Hoje, mais do que nunca e como diria Freud, o fracasso dos alunos é também o dos professores, ou não fosse o mesmo Freud a afirmar que “ a educação faz parte do grupo das profissões impossíveis”.

Inúmeros jovens que outrora se encontravam fora das redes de ensino, estão hoje a frequentar a escola – hoje é designada escola inclusiva - O surgimento de turmas com uma enorme diversidade de alunos quanto à sua maturidade intelectual, socialização, moralidade, iniciativa e capacidade de comunicação, dificultou o papel do professor. Exige-lhe um novo tipo de competências. O ritmo das inovações no saber e das temáticas a ensinar obriga-os a estar permanentemente actualizados, impondo-lhes metodologias de ensino muito diversificadas.

O advento da autonomia das escolas também terá dificultado o papel e missão do professor. Este modelo, pressupondo o reforço do papel (e do poder) dos orgãos internos da escola, leva a uma maior exigência do trabalho do professor, exigindo-lhe mais disponibilidade, ocupação e rentabilidade. É opinião de muitos que este papel levou a uma drástica redução do tempo que o professor dispõe para estar com os seus alunos.

Por tudo isto, “a profissão do professor é hoje mais complexa, onde a incerteza, a ambiguidade das suas funções são o melhor traço definidor”. (Carlos Fontes).

II – Diagnóstico da situação

• Transição para uma escola inclusiva onde todos têm lugar, independentemente da sua origem familiar, quadro socioeconómico, raça ou credo, esta consagrada aos seguintes princípios: a) o direito à educação independentemente das diferenças individuais; b) as necessidades educativas especiais abrangendo não apenas crianças com problemas, mas todas as que possuem dificuldades escolares; c) a escola dever adaptar-se às especificidades dos alunos e não o contrário; d) o ensino diversificado e realizado num espaço comum a todas as crianças. No fundo criou-se um modelo de pertença a uma instituição.
• Crítica exagerada às responsabilidades e aos resultados das escolas esquecendo ou ignorando o papel e as responsabilidades que na educação cabem à família, aos tutores, às empresas e outras instituições da sociedade civil.
• Crítica exacerbada e culpabilização exagerada da escola como instituição mais próxima do cidadão, como reflexo das frustrações colectivas ou individuais e falhas emergentes de outras instituições da sociedade em geral.
• Demasiada influência das forças sindicais no sistema de ensino em geral e em algumas escolas e professores em particular, as quais são muitas vezes castradoras do desenvolvimento e da implementação de novas metodologias de trabalho e de novos processos de avaliação, restringindo a evolução das mentalidades.
• Crescimento acelerado do número de alunos problemáticos, muitos provenientes de famílias disfuncionais, sofrendo de perturbações mentais, cadastro criminal e comportamentos violentos. Crescimento da insegurança nas escolas e afectação do
• Estado emocional dos professores. O professor vê muitas vezes ser posto em causa o seu direito à dignidade, integridade física e liberdade.
• Novas exigências. Aos professores passaram a ser exigidas competências em termos de saber lidar com: distúrbios psicológicos; criminalidade juvenil; assistência social ou familiar; técnicas de autodefesa.
• Quadro geral de grande insatisfação e instabilidade social, manifestada em grande massa pelos intervenientes no sistema de ensino, baseada na recusa de aceitação dos critérios relativos ao novo estatuto dos alunos e professores como um todo e do sistema de avaliação de professores em particular.
• Excesso de burocracia que retira aos professores tempo para se dedicarem aos alunos, à preparação das aulas, às matérias, ao estudo e à investigação.

III - Propostas de Acção

 Julgamos ser indispensável:

• Requalificar, valorizar e reposicionar socialmente o professor. Reconhecimento social através de acções claras do Governo na divulgação da importância da profissão e do seu papel social, suas responsabilidades e benefícios para a sociedade.
• Um sistema de colocação dos professores mais estável e atempado diminuindo os níveis de incerteza, melhorando a conciliação com a vida familiar e reduzindo o grau de insatisfação associado à insegurança quanto à colocação profissional e geográfica.
• Escolher bem quem quer e deve/pode ser professor através de um processo de selecção que comprove a sua motivação para a profissão, os conhecimentos técnicos das áreas a leccionar, o perfil psicológico e as capacidades pedagógicas o que contribuirá para uma melhor imagem, reconhecimento e valorização do papel quer da profissão quer da escola.
• A tutela preparar, em articulação com as escolas, programas de requalificação dos professores, co-financiados pelo Estado quando tiver que o ser, de forma a manterem uma actualização de conhecimentos e competências em face das novas exigências do ensino e da nova realidade da escola. Estas acções de formação ajustar-se-iam às características da própria escola onde os professores estão inseridos e aos problemas e necessidades da população estudantil, com o objectivo de melhorar as competências indispensáveis para ensinar: as académicas – saber fazer, saber demonstrar, saber ensinar. As pedagógicas – a implementação das melhores metodologias e técnicas no acto de ensinar.
• Criar, desenvolver e implementar um modelo de avaliação do desempenho dos professores, claro, transparente, simples e geral, mas ajustado às características da profissão atribuindo às escolas alguma autonomia para o adaptar às características do seu quadro docente.
• Novo enquadramento legal específico que puna criminalmente actos e acções de agressão física e moral contra os professores.
• Maior protecção policial em certas escolas consideradas mais problemáticas, através da presença de agentes da autoridade de uma forma permanente e mais acções de patrulhamento nas redondezas.
• Criar um quadro disciplinar único, rígido e claro no que diz respeito à punição dos actos de indisciplina, agressão ou ofensa, praticados por alunos no recinto escolar.
• Ponderar a criação generalizada da figura do tutor-estudante nas escolas mais problemáticas com a função de acolher os alunos mais novos e mediar conflitos. Apostar mais na arte e expressão artística e no desporto como forma de integração e socialização.

E – Ajustamento do ensino às necessidades efectivas do país

I - Razões

Quando falamos da necessidade de ajustamento do ensino às necessidades do país temos que analisar o ensino em dois contextos diferentes. Aquele que respeita ao ensino superior (que não é objecto específico deste estudo) e o outro referente ao ensino não superior (primário e secundário).

Em breves traços, o ensino superior está, segundo os estudos conhecidos, desajustado das necessidades do mercado de trabalho. Por um lado, pela falta de valorização da educação superior pelo meio empresarial. Por outro, pelo desencontro que se verifica entre a oferta e a procura em termos de áreas de estudo. É conhecida a falta de correspondência do número de cursos superiores que proliferam no país às reais necessidades das empresas nacionais. Espartilhados por um número já excessivo de instituições de ensino, muitos cursos não conhecem, do lado do mercado, qualquer procura significativa que os sustente e suporte. Muitas das vezes têm sido abertos e mantidos cursos para os quais não há candidatos que justifiquem a sua existência. Estes são factores que distorcem o sistema de ensino e que provocam uma afectação irracional dos recursos (públicos e privados) em muitos casos em nome do “negócio do ensino”.

Se por um lado, o conteúdo programático de uma grande diversidade de cursos universitários pouco tem a ver com as necessidades das empresas, por outro lado, porque também não existem os interfaces adequados para colocar a formação obtida ao serviço e em proveito da indústria (e dentro desta ao nível da investigação e desenvolvimento) temos vindo a assistir, no decorrer da progressão universitária, a um hiato na ligação da universidade à empresa. Paralelamente, a base económica do país, assente em factores de competitividade pouco avançados,

não favorece uma procura mais intensa de activos com níveis mais elevados de qualificações.

Já no que diz respeito ao ensino não superior, o que nos merece reflexão é o facto deste muitas vezes não reflectir e não promover o que de mais relevante se espera dos estudantes: interesse pela aprendizagem, vontade de aprender, assimilação dos conhecimentos escolares exigíveis à classe etária, formação cívica e humana, sensibilidade para a aprendizagem científica e tecnológica na justa medida do que é esperado a este nível, capacidade de competir com os seus pares e evolução cultural. Daqui resulta muitas vezes um elevado e precoce abandono escolar com o consequente nivelamento por baixo do grau de escolaridade da mão-de-obra nacional, com os consequentes reflexos negativos no grau de produtividade e competitividade empresarial que tanto afecta o país.

II – Diagnóstico da situação

Em face destas considerações e porque é no ensino médio e superior que temos que nos debruçar de forma mais intensa quando estudamos a problemática do seu ajustamento às necessidades do país, podemos vislumbrar as seguintes características no ensino de nível médio e superior em Portugal:

• Este existe num quadro de diferentes graus – coexistindo com o ensino secundário geral e de cariz técnico-profissional, temos o ensino médio (politécnico) e o ensino de nível superior universitário.
• Existência de um número excessivo de universidades para o universo de estudante actuais e potenciais do país, opinião partilhada entre os peritos da educação.
• Existência de uma proliferação excessiva de cursos superiores sem qualquer aderência à realidade da procura e do mercado de trabalho.
• Crescimento do desemprego entre os detentores de um curso superior.
• Ensino com modalidades demasiado generalistas, de débil relação com as necessidades do tecido empresarial e pouco adequado à realidade económica e social do país, divorciado do sistema económico/empresarial e da economia real.
• Ensino de alguma forma e nalguns casos, elitista, porque valoriza a formação superior teórica, abstracta e por vezes pouco consistente, em prejuízo de uma formação de âmbito técnico-profissional de cariz mais prático, que é vista como o parente pobre do ensino, revelando assim Portugal carências significativas ao nível da formação com cariz mais profissional e experiencial.
• Sistema de ensino ainda pouco ousado e inovador, na preparação dos alunos para uma carreira profissional de grande exigência competitiva, não apenas interna mas internacional.

III - Propostas de Acção

Defendemos:

• Uma maior interligação da Universidade com o mercado de trabalho através da intensificação de estágios curriculares nas empresas como projecto de final de curso o qual deverá contar para a avaliação.
• Um incentivo (fiscal ou outro) às empresas na criação de estágios profissionais.
• A promoção de uma melhor informação e divulgação (pública e privada) das áreas científico-tecnológicas do saber de modo a suscitar um maior interesse nos alunos.
• A expansão das vagas nessas mesmas áreas científico-tecnológicas contra a contenção de vagas em cursos excessivamente teóricos e sem procura profissional. Maior aposta em áreas do conhecimento associadas às indústrias criativas (artes, design) que permita o desenvolvimento de áreas de mercado em crescimento associadas aos conteúdos multimédia, ao design, ao turismo cultural ou à indústria do entretenimento.
• A oferta de programas de cariz mais prático e flexível combinado com um sistema de aprendizagem ao longo da vida (universidade – empresa) cruzado com programas de investigação e desenvolvimento no mesmo vector universidade – empresa.
• A exigência pela tutela de uma melhor qualidade do ensino superior privado e a implementação de acções adequadas de monitorização do mesmo.
• Um estudo prospectivo – roteiro do conhecimento – de forma a conhecer as verdadeiras necessidades, actuais mas sobretudo futuras, do meio empresarial – cursos, áreas profissionais, saberes, experiências. Importa antecipar as tendências futuras do mercado de trabalho e da competitividade, através de um benchmarking com as melhores práticas europeias e mundiais, adoptando políticas activas de educação que facilitem e promovam a formação de activos nessas áreas. Ao mesmo tempo este estudo prospectivo permitirá aferir de forma realista sobre as necessidades profissionais do país daqui a 15 ou 20 anos, num quadro de rápida evolução do conhecimento e da economia, o que permitirá ter ajustados os programas de ensino à procura dos mercados e às necessidades do país.
• Uma aposta ao nível do secundário em programas de ensino de cariz mais tecnológico e profissional (antigos cursos comerciais e industriais já quase extintos) no âmbito da escolaridade obrigatória e como opção dos estudantes, o qual se poderá processar em tronco comum até ao 9º ano de escolaridade.
• Estabelecer uma correspondência vocacional e programática entre o ensino das escolas e universidades das várias regiões do país com as necessidades do tecido empresarial dessas respectivas regiões.

F – DADOS RELATIVOS AO PISA 2009

Confrontámo-nos no momento do encerramento deste documento com a publicação no decorrer deste mês de Dezembro dos dados relativos ao PISA 2009. Realizado de 3 em 3 anos, este analisa os resultados de testes realizados em 33 países da OCDE a 470 mil alunos entre os 15 e os 16 anos, sendo esta Organização a escolher as escolas e os jovens aleatoriamente.

Considerando que este facto em nada altera a importância, justificação e suporte do presente trabalho, não deixaremos no entanto de fazer referência a alguns aspectos relevantes no que diz respeito aos dados relativos ao nosso país.

Em síntese importa destacar positivamente que:

• Portugal entrou na média da OCDE quanto aos resultados obtidos nos testes de Português, Ciências e Matemática.
• Em 2000, os alunos portugueses de 15 anos ficavam-se pelos 470 pontos (numa escala de 1 a 698) na leitura. Nove anos depois, Portugal subiu 19 pontos para os 489 pontos, colocando o país ao lado da Irlanda, França ou Reino Unido e dentro da média da OCDE. A Matemática e a Ciências também se verificou uma melhoria de 21 e 19 pontos respectivamente. Portugal sobe assim dos 466 pontos em 2003 na avaliação de Matemática para os 487 pontos. A Ciências, os portugueses passam dos 474 para os 493 pontos. 
• Portugal foi o quarto país que mais progrediu na literacia de leitura entre 2000 e 2009; foi o quarto país que mais evoluiu na literacia Matemática entre 2003 e 2009; foi o segundo país que mais evoluiu quanto à literacia nas Ciências entre 2006 e 2009.
• Na leitura, os alunos portugueses ultrapassaram os colegas de cinco países; nas Ciências os de quatro países e na Matemática os de dois países. Por exemplo em 2006, os resultados na literacia Matemática obtidos pelos alunos nacionais ficaram 31 pontos abaixo da média da OCDE enquanto no estudo de 2009 esta diferença passou apenas para 9 pontos face à média.
• No conjunto dos resultados obtidos nos testes, Portugal está à frente de países como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Republica Checa e Reino Unido.
• 35,6% dos estudantes portugueses afirmam ter hábitos de leitura como uma das suas actividades preferidas contra uma média de 32,9% da OCDE embora em regime “on line” leiam menos jornais e visitem mais chats e e-mails.

Mas há também a destacar alguns aspectos mais negativos:

• Portugal tem uma das mais altas taxas de reprovação dos países da OCDE com 35% dos alunos a “chumbarem” um ou mais anos contra uma taxa média da OCDE de 13%. Apenas a Espanha, França e Luxemburgo apresentam uma taxa de reprovação superior à nacional.

Nota: regista-se neste item uma evolução negativa quer para Portugal quer na média da OCDE face aos dados obtidos no PISA 2006 e que apresentámos anteriormente neste documento. Tal leva-nos a concluir que o critério que estamos a considerar difere do anterior uma vez que os dados de PISA 2009 fazem referência a um ou mais anos de reprovação.  

* O salário médio dos professores do ensino primário e secundário após 15 anos de experiência profissional situa-se nos 155% do PIB per capita enquanto a média da OCDE é de 113% no primário e entre 118% e 125% no secundário. Este não seria um factor negativo não fosse o histórico do aproveitamento e resultados escolares.

G – Conclusão

Seguindo o roteiro deste documento e as propostas que nele constam, podemos observar que estas propostas sintetizam um conjunto de 5 ideias centrais e transversais aos 5 grandes objectivos estratégicos preconizados para o sistema de ensino em Portugal. Através destas 5 ideias centrais pretendemos que o sistema de ensino seja visto (e possa vir a ser de facto) como um sistema:

• Exigente
• De qualidade
• Disciplinador
• Motivador
• Integrador social
• Um instrumento de inter-relação entre o ensino e o meio profissional/empresarial
• Um factor de competitividade, de crescimento e de desenvolvimento do país.

Como afirmado na introdução deste documento e em jeito de conclusão, diríamos que a intenção do FRES não é mais do que alertar os cidadãos em geral, famílias, pais, tutores, mentores, responsáveis da educação, professores e tutela em particular, para o que consideramos serem hoje, alguns, sublinhamos, alguns, dos principais problemas que atravessam o sistema de ensino em Portugal. Não dispomos de soluções mágicas nem saberes transcendentais. Apenas nos dedicámos o melhor que sabíamos e no tempo que dispusemos, a reflectir e analisar estes problemas, a diagnosticá-los e a apresentar, de boa fé, os nossos pontos de vista e o que julgamos serem algumas soluções através de propostas de acção concretas.

Algumas delas serão concretizáveis, outras talvez não o sejam, porém o nosso objectivo final é levar-nos a todos a reflectir e debater o tema e a apontar alguns caminhos.

Este trabalho nada mais pretende por isso do que relançar a reflexão sobre este tema, talvez um dos mais importantes para a evolução do país, agora e no futuro, e cujo contributo para a produtividade, competitividade, atitude cívica, desenvolvimento e coesão social é, sem sombra de dúvida, essencial para Portugal.

FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social

Lisboa, Janeiro de 2011